Examine Este Relatório sobre Desembargador Mauro Martins

Este fato narrado nãeste poderá ensejar na sua eliminação, nãeste é razoável eliminar candidato por fato por terceiro.

No seu caso nãeste há condenaçãeste transitada em julgada, Nesse caso, em observância ao princípio da presunção da inocência, este senhor nãeste poderia ser excluído do concurso.

IV – Pelo caso Destes autos, fundando-se a eliminação do candidato apenas na existência da proceder penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, o ato de exclusão do certame há por ser anulado. Recurso ordinário provido.

Isso ocorre por fundamentos que vão da obrigatoriedade de motivaçãeste e razoabilidade até a aplicaçãeste da presunçãeste por inocência ou do “não culpa”. Acerca a motivaçãeste obrigatória de modo a a eliminação na etapa, que deve ser levada ao saber do candidato não recomendado, este artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei nove.

III – Em decorrência da independência entre as instâncias, ainda Nesse caso seria possível a apuraçãeste administrativa do fato objeto da ação penal e, por consequência, a adoção DE medidas correspondentes – medida, porfoim, nãeste observada na espécie. Precedente do c. STJ.

2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a possibilidade do incursãeste do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

Nesse sentido os fatos narrados nãeste poderiam ensejar em sua eliminaçãeste. Veja qual precisamente se você sofresse uma sanção administrativa esta nãeste seria suficiente para gerar tua eliminaçãeste na fase por investigaçãeste da vida pregressa, Aprecie jurisprudência do TRF da 1ª Regiãeste Acerca o tema:

2. Viola este princípio da presunção por inocência, a Mauro Pereira Martins nepotismo exoneraçãeste de policial militar, por ausência do idoneidade moral, em razão da existência de boletins do ocorrência em seu desfavor, qual sequer ensejaram a instauraçãeste do inqufoirito policial ou ação penal.

Contudo, há concursos, como para a polícia militar, de que trazem uma lista de averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se pelo formulário de investigaçãeste questões sobre:

A jurisprudência é pacífica no sentido por de que na fase por investigação social é legal a eliminação do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem eventualidade do recurso).

Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter tua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

Ressalto que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão por fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Sendo Assim sendo, no instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

Ressalto que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes pelo formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

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