Mauro Opções

Pelo seu caso, a existência de dívidas nãeste seria motivo razoável a ensejar a sua própria eliminação. Assim, inicialmente, nãeste vislumbro a hipotese da tua eliminaçãeste em concurso público, a existência de dívidas ou protestos não podem vir a acarretar na eliminação de candidato do concurso:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga do soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada através existência do Boletim de Ocorrência no seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo similarmente identicamente conjuntamente de modo a avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, até mesmo utilizando previsãeste no Edital.

A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual mesmo que realizado a investigação social.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, o fato por terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, não tem o condão, por si só, de configurar a ausência por idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso pelo serviço público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: o do possuir um veículo e ter dívida no seu nome, além do duas multas do trânsito.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissãeste por cargo público anterior no exercício do funçãeste pública é passível de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste não tenha ocorrido a bem do serviço. Aprecie a jurisprudência:

RECURSO Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o de possuir 1 veículo e ter dívida no seu nome, além de duas multas por trânsito.

Se este senhor for eliminado do concurso em virtude dos fatos narrados deverá recorrer administrativamente da decisão ou Escavar a via judicial.

1. A mera instauraçãeste por inquérito policial ou de ação penal contra este cidadãeste não É possibilitado a implicar, em fase do investigação social do concurso público, tua eliminação da disputa, sendo necessário de modo a a configuração do antecedentes o trânsito em julgado por eventual condenação. Jurisprudência.

I – Este e. Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido por qual viola este princípio constitucional da presunção por cheque aqui inocência a exclusão por candidato em concurso público, de que responde a inqufoirito ou proceder penal isento trânsito em julgado da sentença condenatória.

DMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, este fato de terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rígidas, não possui este condãeste, por si só, de configurar a ausência do idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins do ingresso no serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para tentar retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissãeste de cargo público anterior no exercício por função pública é passível do eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste não possua ocorrido a bem do serviçeste. Constate a jurisprudência:

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