Secrets Desembargador Mauro Martins Top

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a tentar retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa do resultado negativo de que a elimine do concurso.

Tempos atrás fiz um B.O contra uma pessoa que havia dito de modo a uma vizinha minha qual iria agredir minha esposa com uma corrente, como eu trabalhava fora e ia de modo a casa a cada 15 tempo fiquei preocupado em viajar e deixar essa situação com resolver, depois disso conversamos e resolvemos o problema, e resolvi pedi o arquivamento,quando era era adolecente fiz 1 boletim por ter sido agredido numa partida por futebol entre este amigos, porem nãeste representei, presentemente pergunto, o fato de eu deter feito esses B.O É possibilitado a atrapalhar na I.s ?

3. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de qual a omissão em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase de investigação social ou de sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste do candidato do concurso público.

2. A decisão monocrática de que confirma tal jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretação a ela conforme não ofende este postulado da reserva por plenário estabelecido no art.

por perder na fase de sindicância, pois eles podem possibilitar remeter pedidos de informações para todos os tribunais de justiça do país, posso ainda ser prejudicado ?

Ademais, deve se ter em vista qual o fato ocorreu há mais de 10 anos, e se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não Pode vir a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato.

2. Não há qualquer resquício de discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato qual não ostenta conduta moral e social compatível com este decoro exigido para cargo por policial.

Infelizmente, não há como garantir seu emprego público. Este servidores públicos estatutários , regidos pela oito.112/90, contêm a opçãeste do ao invé especialmentes por pedir a exoneração para ocupar moderno cargo público, solicitar a vacância para qual se necessário solicite a reconduçãeste ao cargo anterior, mas não vejo essa possibilidade ao empregado público.

II – Considerando que a ação tramitou primeiramente na Justiça Estadual e houve reconhecimento da incompetência do juízo de modo a julgamento da questão, com declaração de nulidade de todos ESTES atos decisórios, entendo que este juízo federal nãeste poderia extinguir o processo nenhumas julgamento do mérito, fundamentado na perda superveniente do objeto, conquanto, tendo havido apreciação da questão por juízo incompetente, as decisões revelam-se eivadas de nulidade.

Prestei concurso por agente penitenciário e estou na fase do investigação. E gostaria por saber o seguinte.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido do que viola o princípio constitucional da presunçãeste de inocência a exclusão do candidato do concurso público de que responde a inqufoirito ou ação penal com trânsito em julgado da sentença condenatória.

 possuidor por registro policial na condição do averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possível site web tentar reverter a eliminação, pois trata-se por fato antigo, e ainda o candidato já cumpriu sua própria pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste pode um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formaçãeste do candidato. Assim sendo, já entendeu o STJ:

Ø possuidor por registro policial na condiçãeste do averiguado, autor ou indiciado; Este STJ que já reconheceu de que a mera existência de inquérito ou proceder penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminação do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso por Delegados de Polícia.

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